quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Aos Munícipes da Praia

Governar o município da Praia é um desafio que exige um forte comprometimento com o serviço público e um forte compromisso por parte dos munícipes para com a sua cidade. Temos todos de saber o que queremos e ao mesmo tempo estar disponíveis para de uma forma consistente mudar a situação vigente.
Se queremos ter uma cidade que seja o nosso orgulho enquanto capital do país, uma cidade com uma economia dinâmica, capaz de gerar riqueza e emprego, temos todos de assumir um compromisso de mudança, pois as situações não se alteram de uma forma automática, nem milgarosa e muito menos com abordagem do tipo “quero isto e o seu contrário”, ou “quero isto, mas mantendo tudo como está”.
Ou seja, não é possível querermos uma cidade com uma economia dinâmica onde haja cada vez mais investimentos, uma cidade que atraia o turismo, uma cidade onde circula mais dinheiro e crie mais oportunidades de emprego e ao mesmo tempo queremos conviver com a desorganização na ocupação da via, mau estado sanitário, falta de ordem nos transportes urbanos de passageiros (táxis, autocarros, hiaces), proliferação da construção clandestina.
Os problemas da Praia exigem boa governação municipal, capacidade de planeamento e de investimentos, autoridade, mas exigem também novas atitudes e comportamentos dos munícipes, individualmente e colectivamente. Todos podem e devem contribuir, se efectivamente querem ter uma cidade diferente.
As dificuldades do dia a dia e mesmo o estado de pobreza que se vive em muitos dos nossos bairros não podem ser pretexto para hipotecarmos o futuro próximo. Se não fizermos o mínimo de esforço individual para melhorarmos o ambiente e o saneamento do nosso bairro; se não cultivarmos e praticarmos o mínimo dos valores do civismo e da boa convivência urbana; se continuarmos a alimentar uma atitude de desresponsabilização individual pensando ou transmitindo a ideia de que é a Câmara Municipal que deve resolver tudo por nós; se só queremos cobrar sem contribuir e partilhar; se escolhermos estas atitudes, não tenho dúvidas que tudo será mais difícil.
Quero e estou a lutar para que esta cidade seja diferente. Seja inclusiva, sustentável, promotora da cidadania e económica e culturalmente atractiva e dinâmica. Para isso, assumo sempre as minhas responsabilidades e faço o máximo para o conseguir. Mas preciso do vosso compromisso firme para com a cidade da Praia, independentemente do estado social e económico, de preferências políticas ou religiosas.
Todos podem fazer um pouco para esta cidade. E ao fazer isso, ao tomar uma atitude diferente e positiva, mais não estará a fazer do que ajudar-se a si próprio. Afinal a cidade não é uma entidade abstracta, são as pessoas, as crianças, as mulheres, os homens, os jovens e os idosos que fazem a cidade e que as transformam em espaços competitivos, de qualidade e de oportunidades, ou espaços pouco atractivos, de baixa qualidade e sem futuro.
Reinvindiquem, mas ajudem fazendo aquilo que a cidade espera de vós. Um simples gesto positivo conta muito. Muitos gestos positivos de muita gente, ajuda transformar a cidade.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

O tempo que existe em nós

O tempo está presente na nossa existência, em tudo o que fazemos, não fazemos ou deixamos de fazer. É uma variável finita, irrepetível, mas que tende para o infinito quando olhamos para os milhões de anos que passaram (austrolopitecos, dinossauros) e para a incerteza dos muitos milhões de anos que virão.
A física, o planeamento, o cálculo financeiro, os juros, os jogos olímpicos e a generalidade dos desportos e muitos outros conceitos e disciplinas, dos mais simples e rotineiros aos mais complexos, não existiriam sem a noção do tempo. A preguiça também não existiria, assim como a eficiência e a produtividade.
Na gestão das empresas, na administração e na governação, o tempo é uma variável importante, fulcral e crítica. Cada vez mais é assim. A oportunidade e a competitividade estão associados ao factor tempo, dependem da sua boa gestão.
Quando recentemente num jantar com um alto responsável de uma empresa chinesa ele me contou que um dos factores de sucesso do crescimento económico e competitividade da China é "trabalhamos rápidos", não há como não concordar e pensar em nós, o quanto lento trabalhamos.
Executar bem e em bom tempo, executar com mais qualidade e com mais rapidez, é afinal a chave da competitividade, seja no desporto, nas empresas ou no Estado. Como o mundo da globalização competitiva não está para "lesmas" e nem para o "leve-leve", melhor é irmos aprendendo a gerir bem o tempo, a começar pelos atrasos crónicos no cumprimento dos horários e passando pela valorização e reconhecimento social do tempo que cada um dedica ao trabalho. Isto aprende-se na escola (devia) e com uma comunicação social culturalmente responsável e comprometida com a mudança de atitudes e de comportamentos (devia).
Já estamos a perder tempo demais em nos orientarmos para o caminho certo e depois queremos crescer e desenvolver depressa. A crise de valores que atravessamos e que não assumimos com devida evidência, só pode ser combatida via o exercíco responsável e ético do poder político e a modulação de novos padrões de comportamentos e atitudes que formem cidadãos responsáveis, com direitos, mas também com obrigações, ao nível individual e da comunidade.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Para quê é que precisamos de Governo?

No passado domingo, dia 10 de Outubro, na localidade de S. Martinho Pequeno, após o lançamento da 1ª pedra para a construção de um polidesportivo, uma senhora virou-se para mim e perguntou: e agora, quando é que manda criar emprego? Nós estamos sem emprego. Respondi-lhe que o emprego é uma responsabilidade do Governo e não da Câmara Municipal. Inconformada ela retorquiu: a mim disseram-me que é a Câmara que deve criar emprego.
Desinformação e manipulação deste tipo circula pelos diversos bairros e localidades e há gente do PAICV a promovê-la. Aproveitam-se da vulnerabilidade das pessoas e “lançam confusão” sobre as competências do Governo e dos Municípios. Quando confrontados com problemas de desemprego, chutam a bola e responsabilizam os municípios; quando confrontados com problemas de bolsas de estudos, apoios ao pagamento de propinas, transferem a responsabilidade para os municípios.
Esta forma de actuar tem dois objectivos: primeiro retirar a pressão sobre o Governo para ver se em matérias de maior contestação e fraco desempenho, o Governo se safa (o desemprego é uma coisa má, então que fique como encargo dos municípios); segundo penalizar as Câmaras Municipais fazendo desviar as atenções das populações relativamente a matérias que como é sabido não constam das responsabilidades municipais e mesmo que as Câmaras quisessem responder não poderiam fazê-lo por falta de instrumentos de política e falta de recursos financeiros que não estão dimensionados nem para resolver as questões básicas do saneamento, quanto mais para o emprego.
Esta forma de actuar tem por base a velha tese de chupar a ignorância das pessoas até ao tutano numa postura perversa de quem tem como única referência ética o poder. E para lá se manter, tudo vale.
Disse à Senhora de S. Martinho Pequeno, pois muito bem, se o Governo não é responsável pelo emprego, então para quê é que precisamos de Governo? E acrescento, agora mais, se o Governo declina as suas responsabilidades perante os jovens em matéria de bolsas de estudos e em matéria de emprego, então para quê é que precisamos de Governo? Se o Governo não se responsabiliza pelas situações de milhares de famílias com habitações em perigo de derrocada, então para quê é que precisamos de Governo? Será que o Governo existe apenas para construir estradas, portos, aerportos e barragens?
Existe na realidade um problema muito sério com este Governo de José Maria Neves. Um Governo que em duas legislaturas traça como objectivo estratégico reduzir a taxa de desemprego para um dígito (menos de 10%), dito na comunicação social e escrito no programa do Governo, e termina com um score de 21%, mais do que o dobro, é obra! Quarenta mil desempregados é o resultado da meta fixada e entram também na conta 130 mil cabo-verdianos a viverem com menos de 135$00 por dia, o que é mesmo que dizer, na miséria autêntica. Não esqueçamos também que em relação à pobreza, o Governo prometeu metas: reduzir para metade. Vejam o que aconteceu!
Com toda a leveza e descontração, José Maria Neves coloca o desemprego e a pobreza no quadro dos um terço não conseguidos da grandiosa obra de transformação e criação da nação vencedora. É simplesmente incrível! O desemprego e a pobreza representam apenas um peso de 33% na auto-avaliação do Governo de JMN. É a parte do trabalho que ficou por fazer e por isso pede mais um mandato aos cabo-verdianos. Cabo Verde sofreu uma grande transformação, a única chatice é estar com desempregados a mais e pobres a mais! É este o raciocínio implícito.
Toda a máquina da propaganda governamental e do PAICV está direccionada para focalizar a atenção das pessoas em obras, criar expectativas que se sobreponham às dificuldades diárias relacionadas com o desemprego e a pobreza, endossar responsabilidades aos municípios, à oposição e à década de 90. O Governo, esse, quer seguir tranquilo, cantando e rindo sobre o mar de desemprego e de pobreza que se alastra pelo país.
A respostas às questões sobre para quê é que precisamos de Governo, é óbvia: para se responsabilizar perante os cabo-verdianos pelos objectivos e metas que traça, pelas políticas que desenvolve, pelas acções e omissões governativas, pelos resultados. E não há como fintar o problema central: em qualquer Governo sério, o emprego, o combate ao desemprego e a criação de oportunidades de futuro, particularmente para os jovens, é responsabilidade primeira. O que Cabo Verde precisa na realidade é de um outro Governo.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Emergência

Mais de 4.000 famílias, nos diversos bairros da Praia, estão na eminência de assistirem ao desabamento das suas casas. Na sua grande maioria são casas com tectos prestes a cair e que colocam várias famílias em risco eminente de perda de vida.

Mais de 30% dos bairros das Praia estão em situação de risco, que é potenciada todos os anos em épocas das chuvas. Estão nessa situação bairros e localidades como Cruz Marques, Várzea, encosta da Vila Nova, encosta de Achadinha, Cobom, Fontom, Safendi, Castelão, Pensamento e S. Pedro, entre outros.

Perante a situação de emergência, exigimos do Governo a adopção de medidas urgentes para responder, com firmeza e seriedade, a esta grave situação.

São necessários mais de um milhão e duzentos mil contos, cerca de 10 milhões de euros, para realizar as intervenções em mais de 4.000 casas que se encontram em eminência de ruir. Isto sem levar em conta os investimentos necessários para a protecção das encostas, das ribeiras, a drenagem das águas pluviais e acessibilidades. Tudo somado, a Praia precisa para fazer face de forma estrutural a situações de emergência, de mais de 3 milhões de contos, cerca de 30 milhões de euros.

A enormidade destes números interpela o Governo a assumir as responsabilidades que lhe cabem em situação de protecção civil das populações, com a urgência que a situação requer.

Desnecessário será dizer que a Câmara Municipal da Praia, com um orçamento anual global de menos de 2 milhões de contos, não dispõe de recursos financeiros para executar o Programa de Emergência que, em nome da população da Praia, ora exige.

O Governo deve considerar as intervenções de reabilitação das habitações como prioritária e urgente e mobilizar se for necessário o apoio da Comunidade Internacional. É, como repito, uma situação de protecção civil!

É uma tarefa prioritária que deve sobrepor-se a qualquer outro projecto cuja execução não responda às necessidades imediatas da população. De recordar, que o governo tem-se socorrido da cooperação ou de empréstimos internacionais para executar projectos importantes, mas não tão prioritários como este que agora se propõe.

Com o cair das últimas chuvas, registaram-se desabamentos de tectos, sendo um caso na Achada Grande Frente, o de maior gravidade, uma vez que quase ceifava as vidas de uma família inteira. Com o aproximar das próximas chuvas, muitas outras casas encontram-se em eminência de ruir colocando em risco famílias inteiras, incluindo crianças.

Não se pode permitir que as vidas de muitos cidadãos cabo-verdianos corram riscos tão evidentes sem que o Governo faça alguma coisa para minorar as dificuldades e o sofrimento das camadas mais pobres, cujas habitações não têm condições para resistir a uma nova temporada de chuvas fortes.

Nesta hora de penúria e risco, a Câmara Municipal da Praia lança ao Governo o desafio de mostrar o seu rosto humano. Ou seja, de mobilizar e disponibilizar recursos, em tempo útil, para o Programa de Emergência Habitacional da Praia.

A Câmara Municipal aproveita esta oportunidade para reiterar a sua total disponibilidade em colaborar activa e empenhadamente com o Governo neste domínio.

# Texto da conferência de imprensa do dia 07/09/10 #

terça-feira, 10 de agosto de 2010

O que faz crescer os países?

A tese do Modelo Harrod-Domar[1] de que o crescimento económico é proporcional ao volume de investimento em capital (máquinas e infraestruturas) orientou a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) durante várias décadas, através de “aid to investment to growth”. Um modelo assente num grande erro, como afirma William Easterly[2]. O investimento em capital físico e sua acumulação pode ser considerado uma condição necessária para o crescimento económico, mas não é uma condição suficiente e é aqui que muitos países falham.
Os múltiplos factores que afectam o crescimento (tecnologia, capital humano e capital organizacional) fazem com que a relação entre o crescimento económico e o investimento seja instável e se possa perder. Incentivos e expectativas são fundamentais para o crescimento económico. As pessoas respondem a incentivos e gerem expectativas (Easterly 2001). Para isso precisam de um ambiente político, económico, social e organizacional favorável que não se compadece com a corrupção, sérios constrangimentos à liberdade e à democracia, fragilidade das instituições e dificuldades em fazer funcionar a autoridade do Estado, tensões sessionistas e conflitos violentos, situações que têm afectado negativamente a democracia e o desenvolvimento na África Sub-sariana.
No caso de Cabo Verde diria, não se compadece com a fraqueza institucional e partidatidarização da administração pública nas suas diversas funções; com a morosidade da justiça; com a fragilidade da regulação económica; com ausência de regulação e constrangimentos à liberdade (autocensura) no sector da comunicação social; com a relação de desconfiança em relação às empresas e ao investimento privado e; com a perversa prática de mediocrizar as relações entre o Estado e os cidadãos na base político-clientelar e político-dependência/submissão. São claramente constrangimentos ao crescimento económico pelos elevados custos de oportunidade, custos de transacção e desperdícios que provocam no não aproveitamento das potencialidades e no uso deficiente dos recursos e pelos modelos de comportamento que reproduzem em desfavor do mérito, do esforço, do trabalho e da responsabilidade individual e familiar.
Estudos recentes do Banco Mundial (2006)[3] confirmam que o capital intangível (capital humano, as habilidades e o conhecimento incorporados na força de trabalho, o capital social, a qualidade das instituições) é preponderante na criação da riqueza das nações; daí é que advém a maior parte da riqueza de um país. Esses estudos demonstram que, quanto mais desenvolvidas são as economias, menos elas dependem dos recursos naturais e mais utilizam os chamados capitais intangíveis. A importância relativa do capital intangível na criação da riqueza é de 59% nos países de baixo rendimento, 68% nos países de rendimento médio e 80% nos países de elevado rendimento (OCDE). Por outro lado, os recursos naturais têm uma maior importância relativa nos países de baixo rendimento (26%) do que nos de elevado rendimento (2%).
O que tem acontecido em Cabo Verde é uma governação prisioneira da tese do Modelo Harrod-Domar. O grande desequilíbrio entre o investimento em infraestruturas e o investimento na qualificação das instituições como a justiça, a regulação, os serviços públicos prestados aos cidadãos e às empresas e na qualidade da educação e da saúde, demonstra claramente isso. Isto é de tal forma sintomático que os discursos/declarações/entrevistas do Primeiro Ministro há muito se concentraram no desfilar de listagens de realizações físicas para mostrar obras e desenvolvimento.
Mesmo quando se questiona sobre sectores como a justiça, a segurança, a educação e a saúde, a resposta que se ouve é o número de edifícios construídos, máquinas e materiais adquiridos. No entanto o que interessa saber é se temos mais qualidade no funcionamento da administração da justiça e se ela está mais independente, mais célere, mais acessível aos cidadãos; se temos mais segurança, lideranças competentes nas polícias, agentes bem formados, mais e melhores meios de investigação criminal; se as escolas estão a formar melhores alunos e cidadãos, se os professores estão melhores formados e motivados, se os curriculas estão ajustados às necessidades do país e ao contexto do mundo de globalização competitiva em que vivemos, se há redução sustentada do abandono escolar; se há mais qualidade do sistema nacional de saúde com mais especialistas, mais acesso e uso de tecnologias, melhores cuidados primários de saúde, se há redução sustentada das listas de espera para consultas e exames complementarees de diagnóstico, se há aceleração na diminuição da mortalidade infantil, se o sistema nacional de saúde está ajustado às necesidades do país em fazer crescer o fluxo turístico e paricularmente especializar-se em turismo de qualidade.
O que interessa saber é se os investimentos em infraestruturas obedecem a uma estratégia concertada e articulada com a melhoria do ambiente de negócios para atrair, reter e estimular investimentos produtivos em bens e serviços transaccionáveis com impactos na criação de emprego e nas exportações (incluindo neste caso, o turismo). Não é isso que está a acontecer. Os investimentos em infraestruturas ganharam vida própria, não foram e não estão a ser companhadas de reformas no sistema e na administração fiscal (antes pelo contrário), na qualificação e credibilidade da regulação, na flexibilização laboral, na criação de efeitos multiplicadores sobre a actividade das pequenas e médias empresas, na formação profissional adequada às necessidades do mercado e colocam em segunda prioridade sectores básicos como os transportes marítimos, a energia, a água, o saneamento que cada vez mais se despontam como sérios constrangimentos no país. Este desencontro provoca dívida externa sem o correspondente aumento da capacidade exportadora e sem capacidade de gerar oportunidades de criação de empregos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das famílias e dos jovens.
Os efeitos deste modelo de crescimento extensivo estão à vista: o país cresce muito abaixo do potencial e a um nível anémico incapaz de gerar empregos e muito menos de reduzir a pobreza. Por provocar aumento das importações e reter pouco valor acrescentado dado o modelo de financiamento associado às grandes obras que têm sido executadas, e não induzir aumento significativo das exportações, o agravamento da conta externa é a factura a pagar.


[1] Evsey Domar (1946) e Roy Harrod (1939). O modelo está baseado em dois conceitos básicos: do lado da oferta agregada, na relação marginal produto-capital, ou seja, em quanto aumenta a produção ou a oferta global, quando, através do investimento, aumenta de uma unidade o stock de capital; e do lado da procura, na propensão marginal a poupar, ou seja, em quanto aumenta a poupança, quando aumenta de uma unidade a renda ou procura agregada.
[2] Willian Easterly, The Elusive Quest for Growth (2002).
[3] World Bank, WHERE IS THE Wealth of NATIONS? Measuring Capital for the 21st Century, 2006

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

O drama da pobreza

Todas as terças feiras, concedo audiências na Câmara Municipal. Mais de 90% dos munícipes que se dirigem ao Presidente da Câmara solicitam apoios e contam dramas da sua situação, alguns com lágrimas nos olhos. Habitações em situação de degradação e de risco, com tectos em estado de ruína; desemprego; falta de dinheiro para comprar medicamentos; falta de dinheiro para pagar propinas; falta de dinheiro para pagar rendas de casa, enfim retratos reais de pobreza aguda que não são casos isolados mas que abundam pelos diversos bairros e localidades desta cidade capital de Cabo Verde, país de rendimento médio. As estatísticas aliás têm dado conta parcial desta realidade.
A elevada taxa de desemprego e o elevado nível de pobreza estão aí para demonstrar a extensão das pequenas amostras de dramas humanos. E não se pense que estou a falar apenas daqueles que não têm emprego. Estão em situação de pobreza e abaixo da linha para conseguirem satisfazer as necessidades básicas alimentares, de habitação, de educação e de saúde, muitas famílias que ganham 12.000$00 ou 16.000$00 por mês e, que em casa, com uma média de 4 ou 6 filhos, existe apenas um único elemento da família com emprego. Vejam o per capita que isto dá! Acresce o facto de cerca de 35% dos jovens entre os 15 e os 24 anos serem pobres (IDRF 2001/2002), para se ter a ideia da dimensão do problema social que habita os bairros e as localidades deste país e, particularmente, da cidade da Praia.
Quando as pessoas pedem apoio para comprar medicamentos, não se está mais do que reflectir o facto de mais de 70% dos pobres não terem acesso aos sistemas de comparticipação do Estado nas despesas de saúde.
A precariedade sanitária (88% dos pobres não possuem casa de banho com retrete), de abastecimento da água e da habitação ajudam a completar o quadro do drama da pobreza.
Um estudo realizado pela Afrosondagem em 2009, com base em inquérito efectuado a 14.000 famílias residentes em bairros e localidades de crescimento espontâneo da cidade da Praia, registou 5.072 casas construídas em lugares de risco (linha de água e encosta, essencialmente); mais de 2.750 casas com cobertura em mau estado e em situação de derrocada eminente; mais de 5.300 casas sem casa de banho; mais de onze mil sem rede de esgoto e mais de 8.700 sem água canalizada. Tudo isto num universo de 14.000 casas de famílias inquiridas!
A fragilidade ambiental e social é por demais evidente e reclama por políticas públicas capazes de fazer crescer a economia a taxas médias superiores a oito por cento (igualando ou ultrapassando o potencial de crescimento e tirando a cabeça de fora da água para poder reduzir a pobreza); políticas de solidariedade social sérias, com regras de objectividade e imparcialidade focalizadas nos pobres (em vez do estratagema de partidarizar as intervenções e os benefícios sociais como tem sido a prática); priorizar investimentos com impactos directos na qualidade de vida das famílias, na protecção ambiental e civil e na atractividade das cidades, vilas e localidades, como é o caso do saneamento básico, da drenagem das águas pulviais, do acesso à água e ao esgoto e da reabilitação de habitações; políticas de coesão territorial e de reforço de recursos aos municípios para implementarem sistemas de intervenção social de proximidade e investirem em áreas da sua competência.
A Câmara Municipal da Praia vai investir ainda este ano, de entre outros, 50 mil contos em reabilitação de habitações, 100.000 contos em calcetamentos de bairros, 77 mil contos na requalificação da encosta de Vila Nova, 50 mil contos na drenagem de águas pluviais na zona de Cobom/Fontom, 15.700 contos em sanitários públicos, 4.860 contos em chafarizes amovíveis, 51.700 contos em infraestruturas desportivas para os jovens dos bairros, 350 mil contos num novo mercado capaz de criar condições para a melhoria de rendimento de várias famílias. A Câmara Municipal apoia, com o pagamento integral ou parcial de propinas, jovens pertencentes a famílias mais pobres a terem acesso à educação e à formação, como um dos meios para implementar a politica de inserção social dos jovens. Os candidatos aos apoios são seleccionados mediante concurso público, regras e critérios pré-estabelecidos, amplamente publicitados e um juri independente. No ensino pré-escolar, celebramos protocolos com 18 jardins infantis privados e investimos por ano, 4.000 contos em subsídios para pagamento de propinas a crianças carenciadas de forma a poderem ter acesso e frequentarem a educação pré-escolar. Isto, para além dos jardins infantis pertencentes ao município e que são suportados pelo orçamento da câmara. Apoiamos o pagamento de propinas a 250 crianças e jovens, filhos de pais carenciados que estudam no Centro Educativo Miraflores.

Na formação profissional, investimos 14.000 contos por ano no pagamento de propinas para a frequência de jovens a essas escolas. Investimos 15.000 contos por ano em subsídios para o pagamento de propinas para a formação superior de jovens carenciados. Cerca de 100 jovens são benficiados com o apoio no pagamento das propinas nas diversas universidades e institutos superiores sediados na Praia.
Noventa famílias carenciadas são apoiadas anualmente pela câmara municipal com subsídios mensais de 400 mil escudos. Cento e cinquenta idosos frequentam as casas de terceira idade em Castelão, Vila Nova e Várzea, e mais recentemente começou a funcionar também o centro comunitário de Tira Chapéu, a expensas do orçamento da Câmara Municipal (alimentação e cuidados de saúde).
Tudo isto é desgraçadamente pouco face ao lastimável estado de pobreza da capital do país. Tivessemos mais recursos, multiplicaríamos os investimentos por 10 e com prioridade centrada na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na atractividade da cidade para que possa receber investimentos privados que criem riqueza. O Governo é que tem que pôr a mão na consciência e avaliar os impactos dos investimentos que tem feito e as grandes omissões relativamente àquilo que é realmente relevante e necessário.

sábado, 24 de julho de 2010

ULISSES.CORREIA: A Grande Lição de Mandela

ULISSES.CORREIA: A Grande Lição de Mandela: "Nelson Mandela completa 92 anos. Mais de um terço da sua vida adulta foram passados em prisão. Lutou pela dignidade do Homem, contra um fero..."

Turismo como alavanca do crescimento económico

1. O Turismo é a maior indústria do mundo pelos fluxos e recursos que gera; permite uma contribuição importante no PIB e na geração de emprego em vários países desenvolvidos. No caso dos pequenos territórios e estados insulares, é uma vocação natural.

2. Em Cabo Verde, há necessidade imperiosa de aumentar a capacidade de exportação e de criar oportunidades de emprego. O turismo é uma forma de exportar cá dentro. É uma indústria rentável mas muito exigente; requer qualidade total. Para qualidade total, há que haver política global, integrada, focalizada em objectivos estratégicos; capacidade de execução de políticas públicas e de ajustamentos permanentes à conjuntura internacional.

Essa qualidade não pode ser medida centrada no nosso umbigo, mas tendo como referência a oferta de produtos e serviços de padrão internacional, harmonizando-os com os dos principais mercados emissores, nomeadamente a Europa. A nossa ambição deverá ser para aí orientada. Para isso, há que apostar em novas atitudes e comportamentos virados para “vender soluções” e não para “impor soluções” como se os nossos clientes estivessem disponíveis a comprar sem condições, sem exigências ou com sentimentos de doador.

No turismo lidamos com mercados externos, com a procura sofisticada, daí a necessidade de ajustar a oferta para altos padrões de qualidade não só ao nível dos serviços hoteleiros mas a nível da envolvente geral.

Estamos a atingir um patamar em que os constrangimentos ao nível da água, da energia, do saneamento, das acessibilidades, dos transportes, da segurança, da qualidade de vida urbana, irão dificultar seriamente objectivos mais ambiciosos de crescimento do fluxo turístico e pior do que isso, tenderão a influir cada vez mais negativamente na repetição de visitas dos turistas. Como em muitas outras actividades, quando se atinge um determinado patamar de crescimento quase natural, o difícil é dar saltos, incrementar de forma mais acelerada e sustentada. Esta é a minha percepção e inquietação , não sei se é também a vossa.

3. Das declarações de intenções à realidade, há um gap muito grande que precisa ser preenchido para transformar o potencial turístico do país em mais crescimento económico e emprego num quadro sustentável.

Isso exige uma boa articulação de políticas, incentivos e de investimentos para melhorar o ambiente geral; a qualificação da mão-de-obra orientada para as exigências do mercado turístico; a criação de ofertas culturais, de entretenimento e lazer; a criação de uma verdadeira cadeia produtiva do turismo capaz de integrar a economia local na oferta; a promoção externa consistente e consequente de CV como destino turístico.

Exige a assumpção pelo Estado do papel que lhe compete enquanto incentivador, promotor e líder do processo de desenvolvimento turístico. Há coisas que o sector privado não fará, por não ser da sua competência, não ser rentável ou não ter poderes nem instrumentos: a regulação, o investimento em bens e serviços básicos, a redução dos custos do contexto. Por si só a cadeia produtiva do turismo e o efeito multiplicador sobre a economia local não se desenvolverá sem o impulso e o estímulo das políticas públicas.

A única forma de ter sucesso é conceber e articular políticas públicas de forma concertada com o sector privado e liderar procurando o efeito global que é o crescimento sustentado através de estímulos e de um ambiente favorável ao investimento e à atracção de turistas e ser proactivo em políticas capazes de aumentar a capacidade da oferta da economia local ao turista: a produção agrícola, piscatória, a restauração, o lazer e o entretenimento, o artesanato.

Exige cidades e vilas competitivas no ambiente geral urbano e na qualidade de prestação de serviços. Esta é a grande reforma que está por fazer: colocar a dimensão territorial na base de definição da estratégia de crescimento económico e emprego e assumir a gestão descentralizada do país como factor de desenvolvimento. O turismo não se faz em Cabo Verde, faz-se ou pode-se fazer no Sal, na Boavista, em S. Vicente, na Praia e em qualquer das outras ilhas.

A primeira consequência da não focalização territorial é a concepção de estratégias com os pés fora do chão e sem orientação.

A segunda é o não aproveitamento das potencialidades de criação de riqueza dos territórios, que no caso do nosso país se podem desenvolver a partir do turismo e da cultura. Isso exige a concepção de políticas a partir da realidade física, geográfica e cultural de cada ilha, da sua diversidade para criar competitividade territorial a nível ambiental, social, económica e de posicionamento global de cada ilha face o exterior.

Exige estratégias regionais autónomas de desenvolvimento do turismo e instrumentos e medidas de política para que tal aconteça. Para isso há que criar um quadro de concertação estratégica e de alianças que não existe e que deve integrar o governo, os municípios e os operadores do sector.

Para desencravarmos as dificuldades de desenvolvimento harmoniso do país, temos que discutir a questão da regionalização de forma consequente e motivada para a valorização do potencial económico e para a promoção de competitividade de cada ilha. Não se trata apenas de um problema de assimetrias regionais, mas fundamentalmente de fazer cada ilha criar riqueza produzindo e distribuindo bens, oferecendo turismo e cultura com qualidade.

Discurso proferido no encerramento do III III Fórum Privado Público organizado pelo PROMITUR sob o lema “Turismo Residencial: Consolidar os Mercados Actuais e Conquistar Novos Mercados” – 23/07/10.

domingo, 18 de julho de 2010

A Grande Lição de Mandela

Nelson Mandela completa 92 anos. Mais de um terço da sua vida adulta foram passados em prisão. Lutou pela dignidade do Homem, contra um feroz regime de Apartheid que coartava as liberdades e os direitos civis, políticos, sociais e económicos à população não branca do seu país, a África do Sul.

O que marca a diferença em Mandela é a grande lição que ele deu em relação ao exercício do poder. Eleito Presidente da República da África do Sul, ele foi o símbolo da reconciliação; após um mandato de cinco anos, ele não se recandidatou e passou a dedicar-se a causas dos direitos humanos, da luta contra o HIV-SIDA e outras sociais, numa interpretação plena do caminho que desde cedo traçou, dizendo a celebre frase "a luta é a minha vida".

Mandela podia ter feito diferente e não fez! Como acontece em alguns países do continente africano, ele podia ter-se recandidatado a mais um mandato e promovido a alteração da Constituição para um terceiro mandato, independentemente da sua idade. Não o tentou e não o fez!

Mais do que pontes, estradas, aeroportos, habitações, que construiu ou pudesse ter construido durante o seu mandato, o que pereniza a história deste Grande Homem não são listagens de realizações, mas o carácter e o exemplo que têm um valor inestimável para a estabilidade política e para a construção e o reforço do estado de direito democrático na África do Sul.

Norman Swharzkopf escreve que "a liderança é uma poderosa combinação de estratégia e caracter. Mas se tiver de passar sem um, que seja a estratégia", ou seja, o caracter tem prevalência e determina a qualidade da estratégia. Tácito ja dizia que "os chefes são líderes mais através do exemplo do que através do poder". Para reflexão...

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Ola. Este e o meu Blogue. Criei-o hoje, 16 de Julho de 2010, para comunicar e interagir consigo. As tecnologias de informacao e de comunicacao tem esta magia de aproximar as pessoas em tempo real e de partilhar presencas, sentimentos, preocupacoes, elogios, criticas, conhecimentos, noticias, muitas coisas de interesse ... E isto que vou tentar fazer e trazer no meu blogue, em kriolo e em portugues. Ate ja. Ulisses.